Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — FCC 2017
Direito Constitucional›Organização do Poder Judiciário
Código
fc039893
Banca
FCC
Órgão
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
Glade almeja o cargo de Analista Judiciário − Área Administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. Assim, está estudando para prestar a prova do concurso público em questão. Dentre os tópicos estudados, Glade está com dúvidas a respeito da nomeação dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho e decide consultar sua colega de estudos, Minerva. As estudantes concluem corretamente que, de que acordo com a Constituição Federal, os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, serão nomeados pelo Presidente da República após aprovação
Apela maioria simples do Congresso Nacional.
Bpela maioria simples do Senado Federal.
Cpela maioria absoluta do Congresso Nacional.
Dpela maioria absoluta do Senado Federal.
Epor 1/3 dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho.
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GabaritoD — pela maioria absoluta do Senado Federal.
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Nomeação dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Gabarito: letra D. Os Ministros do TST são nomeados pelo Presidente da República após aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, conforme o art. 111-A da Constituição Federal. A banca testa o conhecimento do quórum exigido e do órgão competente para a sabatina.
A Constituição Federal estabelece regra similar para os demais tribunais superiores (STJ, STM, TSE), sempre exigindo aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal. A nomeação é ato discricionário do Presidente, mas condicionado à aprovação senatoria.
Nomeação Ministros TST (art. 111-A): Presidente da República (Nomeia); Senado Federal (Aprova a escolha, Quórum: maioria absoluta); Regra similar (STJ, STM, TSE, Mesmo procedimento)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a aprovação seria pela maioria simples do Congresso Nacional. Erro duplo: o órgão competente é o Senado Federal (não o Congresso Nacional) e o quórum é de maioria absoluta (não simples).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Aponta a maioria simples do Senado Federal. O órgão está correto (Senado), mas o quórum é de maioria absoluta, e não simples. A maioria simples é utilizada em outras deliberações, mas não para a aprovação de Ministros de tribunais superiores.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Menciona a maioria absoluta do Congresso Nacional. O quórum está correto (maioria absoluta), mas o órgão é o Senado Federal, e não o Congresso Nacional (que é a reunião de Senado e Câmara). A aprovação de autoridades pelo Congresso Nacional ocorre em casos específicos, como na escolha de Ministros do TCU (art. 73, §2º, CF), mas não para o TST.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A nomeação é feita pelo Presidente da República depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, nos termos do art. 111-A da CF. Esse é o procedimento padrão para os tribunais superiores.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Sugere aprovação por 1/3 dos Ministros do TST. Não há qualquer previsão constitucional nesse sentido. A escolha é um ato complexo que envolve o Executivo e o Legislativo, sem participação do próprio tribunal.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre "maioria simples" e "maioria absoluta", e entre "Senado Federal" e "Congresso Nacional". Lembre-se: para tribunais superiores (STF, STJ, TST, STM, TSE), a regra é aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal (salvo STF, cujos Ministros são nomeados após aprovação pelo Senado, mas a Constituição não repete "maioria absoluta" no art. 101 – porém a praxe e a interpretação consolidada exigem maioria absoluta).
MNEMÔNICO
SUPRESU CON TRF e Juízes Federais TJ TEME
SUPRESupremo Tribunal FederalSUSuperior Tribunal de JustiçaCONConselho Nacional de JustiçaTRFTribunais Regionais Federais e Juízes FederaisTJTribunais e JuízesTTrabalhoEEleitoraisMMilitaresEEstaduais
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