Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FCC 2017
Direito Constitucional›Direitos da Nacionalidade
Código
fc039899
Banca
FCC
Órgão
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
Cravo Carvalho, 50 anos de idade, é brasileiro naturalizado, brilhante advogado com seis livros publicados e mais de quinze anos de efetiva atividade profissional, com notável saber jurídico e reputação ilibada. De acordo com a Constituição Federal, Cravo Carvalho poderá ocupar cargo de
AMinistro de Estado da Defesa.
BOficial das Forças Armadas.
CMinistro do Supremo Tribunal Federal.
DMinistro do Superior Tribunal de Justiça.
EPresidente do Senado Federal.
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GabaritoD — Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
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Nacionalidade e acesso a cargos públicos
Gabarito: letra D. Cravo Carvalho, brasileiro naturalizado, preenche os requisitos para Ministro do Superior Tribunal de Justiça: idade (50 anos), notável saber jurídico e reputação ilibada. A Constituição Federal exige apenas a nacionalidade brasileira (nato ou naturalizado) para o STJ, enquanto os demais cargos listados são privativos de brasileiro nato (art. 12, § 3º, CF) ou exigem requisitos incompatíveis com o perfil descrito.
A banca testa o conhecimento dos cargos privativos de brasileiro nato (art. 12, § 3º, CF) e os requisitos específicos para tribunais superiores. O enunciado descreve um advogado com notável saber jurídico e longa experiência, perfil que se encaixa perfeitamente na vaga destinada a advogados no STJ (quinto constitucional).
Alternativa A — ❌ Incorreta
Ministro de Estado da Defesa é cargo privativo de brasileiro nato (art. 12, § 3º, VII, CF). Naturalizado não pode ocupá-lo, independentemente de qualificação profissional. Erro: contraria dispositivo constitucional.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Oficial das Forças Armadas também é privativo de brasileiro nato (art. 12, § 3º, VI, CF). Cravo, naturalizado, está excluído. Erro: contraria dispositivo constitucional.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Ministro do Supremo Tribunal Federal exige, além dos requisitos do art. 101 (idade, notável saber, reputação), a condição de brasileiro nato (art. 12, § 3º, IV, CF). Naturalizado não pode. Erro: contraria dispositivo constitucional.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Ministro do Superior Tribunal de Justiça pode ser brasileiro nato ou naturalizado (art. 104, parágrafo único, CF). Os demais requisitos – idade entre 35 e 70 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada – são preenchidos por Cravo. Além disso, a vaga destinada a advogados (quinto constitucional) exige mais de dez anos de atividade, que ele possui. Nada impede sua nomeação.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Presidente do Senado Federal é cargo exercido por senador eleito. Embora naturalizados possam ser senadores (art. 14, § 3º, CF – nacionalidade brasileira), o cargo em si não exige notável saber jurídico nem reputação ilibada – qualidades centrais no enunciado. A questão foca em cargos de provimento vitalício (magistratura), não eletivos. Além disso, não há indicação de que Cravo seja senador. Erro: incompatibilidade com o perfil descrito e com a natureza do cargo.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato com o art. 101 (STF), que não menciona a restrição de nacionalidade – mas a limitação está no art. 12, § 3º. Memorize a lista de cargos privativos de brasileiro nato: Presidente e Vice-Presidente da República, Presidente da Câmara e do Senado, Ministro do STF, cargos diplomáticos, oficial das Forças Armadas, Ministro de Estado da Defesa, membros da carreira diplomática. O STJ não está nessa lista.