Contratos em geral
Gabarito: letra E. A alternativa E reproduz a regra do Código Civil para proposta entre pessoas presentes (telefone): a proposta sem prazo, quando feita por meio de comunicação imediata, deixa de ser obrigatória se não for imediatamente aceita. Todas as demais alternativas contrariam dispositivos expressos do Código (arts. 437, 431, 462 e 448).
Alternativa A — ❌ Incorreta
Dispõe o art. 437 do CC que, se ao terceiro for assegurado o direito de exigir a prestação, não poderá o estipulante exonerar o devedor. A alternativa inverte o comando, afirmando que "poderá".
Art. 437CC
Art. 437 — "Se ao terceiro, em favor de quem se fez o contrato, se deixar o direito de reclamar-lhe a execução, não poderá o estipulante exonerar o devedor."
Alternativa B — ❌ Incorreta
O art. 431 do CC estabelece que a aceitação fora do prazo ou com modificações importará nova proposta. A alternativa nega essa consequência ("não importará").
Art. 431CC
Art. 431 — "A aceitação fora do prazo, com adições, restrições, ou modificações, importará nova proposta."
Alternativa C — ❌ Incorreta
O art. 462 do CC determina que o contrato preliminar deve conter os requisitos essenciais do contrato definitivo, exceto quanto à forma. A alternativa ignora a exceção e exige a observância da forma, contrariando a lei.
Art. 462CC
Art. 462 — "O contrato preliminar, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado."
Alternativa D — ❌ Incorreta
O art. 448 do CC faculta às partes "reforçar, diminuir ou excluir" a responsabilidade pela evicção. A alternativa restringe indevidamente, afirmando que a exclusão é vedada ("jamais exclui-la").
Art. 448CC
Art. 448 — "Podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção."
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A proposta feita sem prazo por telefone equipara-se à proposta entre pessoas presentes, pois o meio de comunicação é imediato. Nesse caso, o Código Civil determina que a proposta deixa de ser obrigatória se não for imediatamente aceita (regra geral do art. 428 do CC). A alternativa expressa exatamente essa hipótese: "a proposta feita sem prazo por telefone deixa de ser obrigatória se não foi imediatamente aceita". Está, portanto, correta.
Gabarito: letra E — apenas a alternativa E está de acordo com o Código Civil.