Questão de Direito Processual do Trabalho — Custas e emolumentos — FCC 2017
Direito Processual do TrabalhoCustas e emolumentos
- Código
- fc039949
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 24ª REGIÃO (MS)
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Em audiência realizada no curso da ação trabalhista movida por Perseu em face da empresa Cavalo de Tróia Empreendimentos, após terem sido ouvidas as partes, o Juiz apresentou proposta conciliatória que foi aceita pelas partes. Entretanto, nada foi ajustado sobre custas. Conforme normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, as custas processuais
- Aficarão a cargo da reclamada, em razão do princípio da hipossuficiência do trabalhador.
- Bserão de responsabilidade do reclamante que irá se beneficiar com proveito econômico do acordo.
- Cserão dispensadas pela União nos casos de conciliação em processo trabalhista.
- Dcaberão em partes iguais aos litigantes, sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado.
- Eserão atribuídas sempre à reclamada, uma vez que o acordo implica em confissão de dívida.