Questão de Direito Processual do Trabalho — Competência da Justiça do Trabalho — FCC 2017
Direito Processual do TrabalhoCompetência da Justiça do Trabalho
- Código
- fc039952
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 24ª REGIÃO (MS)
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Asclépio, residente e domiciliado em Manaus, participou de processo seletivo e foi contratado na cidade de Brasília, onde se localiza a sede da empresa Orfheu Informática S/A, para trabalhar como programador, na filial da empresa no Município de Campo Grande. No contrato de trabalho as partes convencionaram como foro de eleição a comarca de São Paulo. Após dois anos de contrato, Asclépio foi dispensado por justa causa sem receber nenhuma verba rescisória, retornando para Manaus. Não concordando com o motivo da sua rescisão, o trabalhador resolveu ajuizar reclamação trabalhista em face da sua ex-empregadora. Conforme a regra de competência territorial prevista na lei trabalhista a ação deverá ser proposta na Vara do Trabalho de
- ABrasília, por ser a sede da empresa reclamada.
- BBrasília, por ser o local da contratação.
- CManaus, local de seu domicílio.
- DCampo Grande, local da prestação dos serviços.
- ESão Paulo, foro de eleição contratual.