Questão de Legislação Penal Especial — Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019 — FCC 2017
Legislação Penal EspecialLei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019
- Código
- fc040007
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 24ª REGIÃO (MS)
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Segurança
Carlos exerce cargo público de natureza civil, de forma transitória e sem remuneração. No exercício do seu trabalho, cometeu atentado ao livre exercício do culto religioso. Por isso, Carlos recebeu sanção administrativa legalmente determinada em função da gravidade do abuso cometido, que consistiu em advertência. Considerando as disposições da Lei n° 4.898/65, Carlos
- Anão é considerado autoridade, pois exerce seu cargo de forma transitória.
- Bsofreu advertência por abuso de autoridade.
- Cnão é considerado autoridade, pois exerce seu cargo sem remuneração.
- Dcometeu abuso de autoridade, mas a advertência não é sanção administrativa prevista para o atentado cometido.
- Ecometeu atentado que não caracteriza abuso de autoridade.