Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Federal — Decreto nº 70.274 de 1972 - Normas do Cerimonial Público e Ordem Geral de Precedência — FCC 2017

Legislação FederalDecreto nº 70.274 de 1972 - Normas do Cerimonial Público e Ordem Geral de Precedência
Código
fc040019
Banca
FCC
Órgão
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Ano
2017
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Segurança
De acordo com o Decreto n° 70.274/1972, a Bandeira Nacional deverá permanecer no topo de um mastro especial plantado na Praça dos Três Poderes de Brasília/DF, como símbolo da Pátria e sob a guarda do povo brasileiro. A substituição dessa Bandeira deve
  1. Aser feita em solenidade presidida pelo Presidente da República ou, na sua ausência, o seu sucessor imediato, sempre que o exemplar a ser substituído apresentar sinais de danos ou aparentar desgaste natural em função das intempéries e do tempo de uso.
  2. Bacontecer somente quando o exemplar a ser substituído apresentar sinais de danos ou aparentar desgaste natural em função das intempéries e do tempo de uso.
  3. Cser feita em solenidade especial, no primeiro domingo de cada mês, sendo que a nova Bandeira deverá atingir o topo do mastro antes que aquela que será substituída comece a ser arriada.
  4. Dser feita na primeira segunda-feira de cada mês, comandada por representantes das Forças Armadas Nacionais, com hasteamento do novo exemplar em ato simultâneo ao arreamento do exemplar que será substituído.
  5. Eacontecer mediante autorização do Presidente da República ou, na sua ausência, o seu sucessor imediato, sempre que este emitir solicitação expressa devidamente justificada.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — ser feita em solenidade especial, no primeiro domingo de cada mês, sendo que a nova Bandeira deverá atingir o topo do mastro antes que aquela que será substituída comece a ser arriada.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Bandeira Nacional – Substituição no Panteão da Pátria

Gabarito: letra C. O Decreto nº 70.274/1972 estabelece que a Bandeira Nacional hasteada permanentemente na Praça dos Três Poderes deve ser substituída em solenidade especial no primeiro domingo de cada mês, com a nova bandeira atingindo o topo do mastro antes do início do arreamento da bandeira substituída.

A questão exige o conhecimento literal do decreto, que fixa periodicidade fixa e ordem do ritual (hastear primeiro, arriar depois).

  1. 11º domingo de cada mês
  2. 2Solenidade especial
  3. 3Nova bandeira hasteada primeiro
  4. 4Depois arria a antiga
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a substituição ocorre sempre que houver danos e que é presidida pelo Presidente da República. O decreto prevê substituição mensal independentemente de danos, e a presidência do cerimonial não é atribuída exclusiva ou obrigatoriamente ao Presidente.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Condiciona a substituição apenas à ocorrência de danos ou desgaste. A periodicidade mensal é a regra geral; a substituição por dano é extraordinária.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz com exatidão o procedimento: solenidade no primeiro domingo de cada mês, com a nova bandeira hasteada antes de começar a arriar a antiga. Esse é o comando do Decreto nº 70.274/1972.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Troca o dia: o decreto determina primeiro domingo, e não primeira segunda-feira. Também exige que o hasteamento anteceda o arreamento, e não que sejam simultâneos.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A substituição não depende de autorização presidencial casuística; ocorre em data fixa independentemente de solicitação. A alternativa inverte a lógica do decreto.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca o dia da semana (domingo ↔ segunda‑feira) e a condição (periódico ↔ sob demanda). A letra D parece correta, mas o dia é domingo, não segunda. A letra E mescla autorização do Presidente, que não existe na regra. Atenção à literalidade do decreto.

Gabarito: letra C.

Link permanente: /questoes/fc040019