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Questão de Legislação de Trânsito — Normas gerais de circulação e conduta — FCC 2017

Legislação de TrânsitoNormas gerais de circulação e conduta
Código
fc040022
Banca
FCC
Órgão
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Ano
2017
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Segurança
Um motorista particular de determinada empresa não verificou que o cinto de segurança do passageiro apresentava problemas antes do início de uma viagem para uma localidade que distava 76 km do local de origem. Ocorreu um acidente no trajeto e, em função disso, o passageiro machucou-se gravemente. Em relação ao Código de Trânsito Brasileiro, o motorista
  1. Aatendeu-o, pois não cabe ao motorista verificar todos os itens de segurança do veículo antes do início de qualquer viagem cujo trajeto seja inferior a 100 km do local de origem.
  2. Batendeu-o, pois o passageiro deveria ter verificado que o cinto de segurança não estava em boas condições de funcionamento e deveria ter avisado o motorista.
  3. Cdescumpriu-o, pois deveria ter perguntado a todos os passageiros se as condições de segurança estavam atendidas.
  4. Ddescumpriu-o, pois deveria ter verificado as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, no caso, o cinto de segurança do passageiro.
  5. Eatendeu-o, pois cabe ao motorista apenas a condução do veículo, a verificação das boas condições mecânicas e da existência de combustível suficiente para a viagem.
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GabaritoD — descumpriu-o, pois deveria ter verificado as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, no caso, o cinto de segurança do passageiro.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Responsabilidade do condutor pela verificação de equipamentos obrigatórios

Gabarito: letra D. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) impõe ao condutor o dever de verificar as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório antes de colocar o veículo em circulação. O cinto de segurança é um desses equipamentos, e o motorista que não o verifica descumpre a norma, independentemente da distância da viagem.

A questão testa o disposto no Art. 27 do CTB, que estabelece:

Art. 27CTB

Art. 27 — Antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, bem como assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino.

O cinto de segurança é equipamento de uso obrigatório (art. 65 c/c art. 167 do CTB). Logo, o motorista descumpriu o CTB ao não verificar seu funcionamento.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que não cabe ao motorista verificar itens de segurança em viagens com trajeto inferior a 100 km. O Art. 27 não estabelece exceção baseada em distância; a obrigação de verificar é prévia a qualquer circulação.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Atribui ao passageiro o dever de verificar o cinto. A responsabilidade pela verificação é do condutor (Art. 27), não do passageiro.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que o motorista deveria perguntar aos passageiros. A lei exige verificar as condições, não apenas perguntar.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O motorista descumpriu o CTB porque deixou de verificar as boas condições de funcionamento do cinto de segurança do passageiro, que é equipamento de uso obrigatório, conforme Art. 27.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Limita as obrigações do motorista à condução, condições mecânicas e combustível. O Art. 27 inclui também a verificação de equipamentos de uso obrigatório.

Gabarito: letra D.

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