Direito Constitucional · FCC · 2017 | Questão sqc-fc040102

Direito ConstitucionalDireitos Individuais

Código: fc040102
Banca: FCC
Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Ano: 2017
Nível: Médio

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa

Framboesa pretende criar a associação “X” e Ludmila pretende criar a cooperativa “S”. Consultando a Constituição Federal, elas verificaram que

Aa criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas, independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
Ba criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas, dependem de autorização, mas é vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
Csomente a criação de associações depende de autorização, sendo, inclusive, permitida a interferência estatal em seu funcionamento.
Dsomente a criação de associações depende de autorização, sendo, porém, vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
Esomente a criação de cooperativa depende de autorização, sendo, porém, vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas, independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direito de Associação e Cooperativas (Art. 5º, XVIII, CF)

Gabarito: letra A. A criação de associações e cooperativas independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento, conforme o art. 5º, XVIII, da Constituição Federal.

A banca cobra a literalidade do dispositivo. A alternativa A reproduz exatamente o texto constitucional. As demais alteram o conteúdo ao dizer que dependem de autorização ou que a interferência é permitida.

Art. 5, XVIIICF/88

Art. 5º, XVIII — "a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento."

Critério	Associação	Cooperativa
Criação depende de autorização?	Não	Não (na forma da lei)
Interferência estatal no funcionamento?	Vedada	Vedada

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Transcreve fielmente o art. 5º, XVIII: a criação tanto de associações quanto de cooperativas (esta na forma da lei) não depende de autorização e é vedada a interferência estatal.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que a criação depende de autorização, o que contraria o texto constitucional expresso.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Diz que somente a criação de associações depende de autorização, o que é falso: nenhuma das duas depende.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Também afirma que somente a criação de associações depende de autorização, incorrendo no mesmo erro.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Inverte o erro: diz que somente a cooperativa depende de autorização, quando na verdade nenhuma depende.

Gabarito: letra A

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