Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — FCC 2017
Administração Financeira e Orçamentária›Despesa Pública
Código
fc040151
Banca
FCC
Órgão
TST
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário – Contabilidade
O relatório de gestão referente ao exercício financeiro de 2016 de uma determinada entidade pública indica que o valor de R$ 1.350.000,00, classificado no grupo de natureza da despesa 4, teve a execução da dotação orçamentária efetuada por descentralização de créditos por meio de provisão concedida. Assim, a descentralização de crédito orçamentário no valor de R$ 1.350.000,00, do grupo de natureza da despesa
Aoutras despesas correntes, foi executada entre unidades gestoras integrantes de diferentes órgãos.
Binvestimentos, foi executada entre unidades gestoras do mesmo órgão.
Cinvestimentos, foi executada entre unidades gestoras integrantes de diferentes órgãos.
Dinversões financeiras, foi executada entre unidades gestoras do mesmo órgão.
Einversões financeiras, foi executada entre unidades gestoras integrantes de diferentes órgãos.
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GabaritoB — investimentos, foi executada entre unidades gestoras do mesmo órgão.
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Descentralização de Créditos Orçamentários e Classificação da Despesa
Gabarito: letra B. O grupo de natureza da despesa 4 corresponde a Investimentos, e a descentralização por "provisão" ocorre entre unidades gestoras do mesmo órgão — exatamente o que a alternativa B descreve.
A questão cobra dois conhecimentos da Administração Financeira e Orçamentária: (1) a classificação por natureza da despesa (grupos 1 a 6) e (2) os tipos de descentralização de créditos orçamentários (provisão e destaque).
Classificação dos Grupos de Natureza da Despesa
A Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001 (e alterações) estabelece a seguinte estrutura de grupos:
Grupo
Descrição
1
Pessoal e Encargos Sociais
2
Juros e Encargos da Dívida
3
Outras Despesas Correntes
4
Investimentos
5
Inversões Financeiras
6
Amortização da Dívida
Assim, o valor de R$ 1.350.000,00 classificado no grupo 4 refere-se a Investimentos, e não a Outras Despesas Correntes (grupo 3) nem a Inversões Financeiras (grupo 5).
Descentralização de Créditos: Provisão vs. Destaque
A descentralização de créditos orçamentários pode ser feita de duas formas:
Provisão: movimentação de crédito dentro do mesmo órgão (entre unidades gestoras subordinadas ao mesmo ministério/secretaria).
Destaque: movimentação de crédito entre órgãos diferentes (unidades de ministérios/secretarias distintas).
A questão afirma que a descentralização foi efetuada "por meio de provisão concedida". Logo, a execução ocorreu entre unidades gestoras do mesmo órgão.
Descentralização de créditos
1Provisão (mesmo órgão)
Grupo 4: Investimentos
2Destaque (órgãos diferentes)
Grupo 4: Investimentos
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Análise das Alternativas
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o grupo é "outras despesas correntes" (grupo 3). Grupo 4 é Investimentos, não outras despesas correntes. Além disso, menciona "diferentes órgãos", mas a provisão é intra-órgão.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Grupo 4 = Investimentos. A descentralização por provisão ocorre entre unidades gestoras do mesmo órgão. Ambas as informações estão corretas e alinhadas com a classificação e o conceito de provisão.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Acerta o grupo (investimentos), mas erra ao afirmar que foi executada entre unidades de diferentes órgãos. A provisão é intra-órgão.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Grupo 5 (inversões financeiras) não corresponde ao grupo 4. Também erra ao dizer "mesmo órgão" (embora a provisão seja intra-órgão, o grupo está trocado).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Grupo 5 e "diferentes órgãos" — ambos incorretos.
PEGA ESSA DICA!
Memorize a numeração dos grupos de despesa (1 a 6) e a regra: provisão = mesmo órgão; destaque = órgãos diferentes. A FCC costuma cobrar essa distinção com a palavra "provisão" ou "destaque" no enunciado.
MNEMÔNICO
PeJO
JJuros e Encargos da DívidaOOutras Despesas Correntes
Despesas Correntes por Grupo de Natureza da Despesa (GND)