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Questão de Contabilidade Pública — Sistema Contábil — FCC 2017

Contabilidade PúblicaSistema Contábil
Código
fc040159
Banca
FCC
Órgão
TST
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário – Contabilidade
Em 01/12/2015, o ordenador de despesa de uma determinada entidade pública empenhou despesas no valor total de R$ 70.000,00 referentes à aquisição de um software, não integrante de hardware, para o uso interno por tempo indefinido por tal entidade. Em 29/12/2015, o software foi disponibilizado pelo fornecedor e a entidade começou a utilizá-lo, sendo que, nesta mesma data, os seguintes valores foram observados referentes à aquisição: − Preço de compra do software: R$ 66.000,00. − Desconto obtido na compra do software: R$ 2.000,00. − Custos com testes para a verificação se o software estava funcionando adequadamente: R$ 4.000,00. A liquidação das despesas aconteceu em 04/01/2016 e, em 01/02/2016, o valor total devido foi pago. Em 01/03/2016, o software foi transferido para um novo local de uso, com gastos de transferência no valor de R$ 4.800,00 e, nesta mesma data, foi estabelecido o compromisso para a venda de tal software pelo valor total de R$ 20.000,00 a ser concretizada em 29/02/2020. O compromisso para a venda do software foi estabelecido por meio de acordo contratual, sendo que a entidade não possui a possibilidade de não vender o software. Além disso, a entidade pretende utilizar o ativo até a data da venda, 29/02/2020. Sabe-se que nenhuma perda por redução ao valor recuperável foi reconhecida para o software.O valor de R$ 70.000,00, empenhado pelo ordenador de despesa de tal entidade pública em 01/12/2015, foi registrado, de acordo com a tabela de eventos para o registro no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI, com o uso da classe dos eventos
  1. A40.X.XXX e com o uso de conta do grupo 2 da classe 6 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
  2. B20.X.XXX e com o uso de conta do grupo 2 da classe 5 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
  3. C20.X.XXX e com o uso de conta do grupo 1 da classe 7 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
  4. D40.X.XXX e com o uso de conta do grupo 1 da classe 7 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
  5. E51.X.XXX e com o uso de conta do grupo 1 da classe 6 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
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GabaritoA — 40.X.XXX e com o uso de conta do grupo 2 da classe 6 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Registro do Empenho no SIAFI

Gabarito: letra A. O empenho de despesa é registrado no SIAFI por meio da classe de eventos 40.X.XXX (eventos de empenho) e a conta contábil utilizada pertence ao grupo 2 da classe 6 do PCASP (Controles da Execução do Planejamento e Orçamento – Despesa). As demais alternativas confundem a classe de eventos (20.X.XXX é para liquidação/pagamento) ou a classe/grupo de contas.

O SIAFI utiliza uma codificação de eventos onde os dois primeiros dígitos indicam a natureza: 40 para empenho, 20 para liquidação e 51 para pagamento (entre outros). Já o PCASP organiza as contas em classes: a classe 6 abriga os controles da execução orçamentária, e o grupo 2 dentro dessa classe é destinado às contas de despesa (como "Despesa Empenhada").

  1. 1Empenho40.X.XXX
  2. 2Liquidação20.X.XXX
  3. 3Pagamento51.X.XXX
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Utiliza a classe de eventos 40.X.XXX (empenho) e a conta do grupo 2 da classe 6 (despesa empenhada), conforme a padronização do SIAFI e PCASP.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Emprega a classe 20.X.XXX (liquidação/pagamento) e a conta do grupo 2 da classe 5 (classe 5 é de controles de aprovação do orçamento, não de execução). O empenho não utiliza evento 20 e a classe 5 não é a adequada para registrar a despesa empenhada.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Também usa a classe 20.X.XXX, que não corresponde ao empenho. Além disso, a conta é do grupo 1 da classe 7 (classe 7 são controles devedores, não apropriados para o registro de empenho).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Embora acerte a classe de eventos 40.X.XXX, a conta indicada é do grupo 1 da classe 7 (controles devedores), enquanto o correto é grupo 2 da classe 6. O grupo 1 da classe 7 não representa a despesa empenhada.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Utiliza a classe 51.X.XXX (pagamento) e a conta do grupo 1 da classe 6 (grupo 1 da classe 6 refere-se a orçamento, não a despesa). O empenho não é registrado com evento 51.

MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)

Gabarito: letra A.

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