Contabilidade Pública · FCC · 2017 | Questão sqc-fc040161

Contabilidade PúblicaBalanço Patrimonial - BP

Código: fc040161
Banca: FCC
Órgão: TST
Ano: 2017
Nível: Superior

Cargo: Analista Judiciário – Contabilidade

Em 01/12/2015, o ordenador de despesa de uma determinada entidade pública empenhou despesas no valor total de R$ 70.000,00 referentes à aquisição de um software, não integrante de hardware, para o uso interno por tempo indefinido por tal entidade. Em 29/12/2015, o software foi disponibilizado pelo fornecedor e a entidade começou a utilizá-lo, sendo que, nesta mesma data, os seguintes valores foram observados referentes à aquisição:− Preço de compra do software: R$ 66.000,00.− Desconto obtido na compra do software: R$ 2.000,00.− Custos com testes para a verificação se o software estava funcionando adequadamente: R$ 4.000,00.A liquidação das despesas aconteceu em 04/01/2016 e, em 01/02/2016, o valor total devido foi pago.Em 01/03/2016, o software foi transferido para um novo local de uso, com gastos de transferência no valor de R$ 4.800,00 e, nesta mesma data, foi estabelecido o compromisso para a venda de tal software pelo valor total de R$ 20.000,00 a ser concretizada em 29/02/2020. O compromisso para a venda do software foi estabelecido por meio de acordo contratual, sendo que a entidade não possui a possibilidade de não vender o software. Além disso, a entidade pretende utilizar o ativo até a data da venda, 29/02/2020. Sabe-se que nenhuma perda por redução ao valor recuperável foi reconhecida para o software.Com base nessas informações e de acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o reconhecimento inicial do software no Balanço Patrimonial da entidade foi realizado em

A01/12/2015, pelo valor total de R$ 70.000,00.
B29/12/2015, pelo valor total de R$ 66.000,00.
C29/12/2015, pelo valor total de R$ 68.000,00.
D04/01/2016, pelo valor total de R$ 68.000,00.
E04/01/2016, pelo valor total de R$ 70.000,00.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — 29/12/2015, pelo valor total de R$ 68.000,00.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Reconhecimento inicial de ativo intangível no setor público

Gabarito: letra C. O software deve ser reconhecido no ativo em 29/12/2015, data em que foi disponibilizado e começou a ser utilizado, pelo valor de R$ 68.000,00 (preço de compra de R$ 66.000,00 menos desconto de R$ 2.000,00, acrescido dos custos de teste de R$ 4.000,00). Esse tratamento decorre das normas de contabilidade aplicadas ao setor público (MCASP e NBC TSP), que determinam que um ativo intangível adquirido separadamente é reconhecido pelo seu custo, incluindo gastos diretamente atribuíveis à sua preparação para o uso pretendido.

O empenho em 01/12/2015 é mero ato orçamentário, não contábil. A liquidação e o pagamento ocorrem depois, mas não alteram a data de reconhecimento. Já os gastos com transferência (01/03/2016) são posteriores e não integram o custo inicial.

Data	Valor (R$)	Descrição do Evento	Classificação Contábil
01/12/2015	70.000,00	Empenho da despesa (ato orçamentário)	Não reconhece ativo
29/12/2015	68.000,00	Disponibilização e início do uso do software	Reconhecimento inicial do ativo intangível
04/01/2016	68.000,00	Liquidação da despesa	Passivo circulante (fornecedores)
01/02/2016	68.000,00	Pagamento do valor devido	Baixa do passivo e do disponível
01/03/2016	4.800,00	Gastos com transferência do software	Despesa do período (não integra o custo)

1Empenho (01/12/2015)
2Disponibilização e uso (29/12/2015)
3Liquidação (04/01/2016)
4Pagamento (01/02/2016)

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Alternativa A — ❌ Incorreta

A data de 01/12/2015 (empenho) não é a correta para o reconhecimento contábil do ativo. O empenho é um registro orçamentário da despesa; o ativo só é reconhecido quando a entidade obtém o controle e o bem está disponível para uso. Além disso, o valor de R$ 70.000,00 é o empenhado, mas o custo a capitalizar é menor (houve desconto e custos diretos já inclusos naquele total).

Alternativa B — ❌ Incorreta

A data (29/12/2015) está correta, mas o valor de R$ 66.000,00 ignora o desconto obtido (R$ 2.000,00) e os custos de teste (R$ 4.000,00). O desconto reduz o custo, e os testes são gastos necessários para deixar o ativo em condições de uso, portanto devem ser incluídos. O valor correto é R$ 68.000,00.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Data certa (29/12/2015) e valor correto (R$ 68.000,00). O cálculo: preço de compra (R$ 66.000,00) – desconto (R$ 2.000,00) + custos de teste (R$ 4.000,00) = R$ 68.000,00. O reconhecimento ocorre quando o software está pronto para uso (disponibilizado), conforme o regime de competência.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A data de 04/01/2016 (liquidação) não é a do reconhecimento inicial. A liquidação é o momento em que se verifica o direito do credor, mas o ativo já estava em uso desde 29/12/2015. O valor de R$ 68.000,00 está correto, mas a data está errada.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A data de 04/01/2016 está errada (o correto é 29/12/2015), e o valor de R$ 70.000,00 corresponde ao empenho, não ao custo do ativo (desconto e custos de teste já embutidos).

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre o momento do empenho (orçamentário) e o do reconhecimento contábil do ativo. O candidato pode ainda esquecer de deduzir o desconto ou de somar os custos de teste. Lembre-se: o custo de um ativo intangível é o preço de compra líquido de descontos acrescido de gastos diretos para colocá-lo em condições de uso.

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