Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — FCC 2017
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- fc040264
- Banca
- FCC
- Órgão
- TST
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário – Taquigrafia
João, pessoa sem deficiência e que não possui mobilidade reduzida, foi ao cinema, no entanto, chegou 20 minutos atrasado à sessão. Os assentos do cinema não eram demarcados, porém estavam todos lotados, apenas disponíveis as vagas reservadas à pessoa com deficiência. Nos termos da Lei n° 13.146/2015, não havendo comprovada procura pelos assentos reservados, esses
- Adevem permanecer vagos, exceto se qualquer pessoa interessada, como por exemplo, João, pagar tarifa adicional para assistir à sessão de cinema em tais assentos.
- Bdevem permanecer vagos, pois somente podem ser ocupados por pessoas com deficiência ou que tenham mobilidade reduzida.
- Cpodem, em regra, ser ocupados por pessoas sem deficiência ou que não tenham mobilidade reduzida, desde que efetuado pagamento referente à tarifa adicional para utilização de tal assento.
- Dpodem, excepcionalmente, ser ocupados por pessoas sem deficiência ou que não tenham mobilidade reduzida, observado o disposto em regulamento.
- Edevem permanecer vagos, pois, na hipótese narrada, somente podem ser ocupados se sobrevier acompanhantes de pessoas com deficiência, interessadas em assistir à sessão.