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Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — FCC 2017

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Código
fc040269
Banca
FCC
Órgão
TST
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário – Taquigrafia
Nos termos da Lei n° 13.146/2015, a violência contra a pessoa com deficiência
  1. Aacarreta sofrimento físico à vítima, não caracterizando-se quando ocasionar sofrimento meramente psicológico.
  2. Bnão engloba conduta praticada em locais privados, pois, nesse caso, o ato criminoso sofre outro enquadramento legal.
  3. Cpode ser praticada por omissão.
  4. Ddeve ser comunicada, exclusivamente, à autoridade policial ou ao Ministério Público.
  5. Eserá objeto de notificação facultativa pelos respectivos serviços de saúde às autoridades competentes.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — pode ser praticada por omissão.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

C

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