Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FCC 2017

Classificação da Despesa na Lei nº 4.320/64

Gabarito: alternativa B. A classificação apresentada no enunciado erra ao colocar as subvenções sociais como Despesas de Custeio e os juros da dívida pública como Despesas de Capital; pela Lei nº 4.320/64, ambos são Transferências Correntes (art. 13).

A questão testa o conhecimento do art. 13 da Lei nº 4.320/1964, que discrimina a despesa por elementos dentro das categorias econômicas. O esquema correto é:

Portanto, o erro do enunciado está em classificar subvenções sociais como Despesa de Custeio e juros da dívida pública como Despesa de Capital. A alternativa B corrige exatamente esses dois itens.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que serviços de terceiros e inativos são despesas de custeio. {{Serviços de terceiros}} é despesa de custeio (correto), mas {{inativos}} são transferências correntes, não custeio. Erro no segundo elemento.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que subvenções sociais e juros da dívida pública são transferências correntes. Ambos constam expressamente como Transferências Correntes no art. 13 da Lei 4.320/64, corrigindo a classificação errada do enunciado.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que serviços de terceiros e juros da dívida pública são despesas de capital. Ambos são despesas correntes (serviços de terceiros é custeio; juros é transferência corrente). Totalmente equivocada.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que salário-família e inativos são despesas de custeio. Ambos são transferências correntes, conforme o art. 13. Erro no critério de classificação.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que serviços de terceiros e inativos são transferências correntes. Serviços de terceiros é despesa de custeio, não transferência corrente; inativos estão corretos como transferência corrente. Erro no primeiro elemento.

Gabarito: letra B.