Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Direito ao Transporte e à Mobilidade — FCC 2017
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Direito ao Transporte e à Mobilidade
- Código
- fc040414
- Banca
- FCC
- Órgão
- TST
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário – Área Judiciária
Joaquim é pessoa com deficiência, com comprometimento de mobilidade. Joaquim pretende obter junto aos órgãos de trânsito competentes, credencial para poder estacionar seu veículo em vagas reservadas de estacionamentos e vias públicas, nos moldes do que preceitua a Lei n°13.146/2015. A propósito do tema, a citada credencial
- Aficará vinculada à pessoa de Joaquim, bem como ao familiar por ele indicado e é válida em todo território nacional.
- Bnão é cabível para a hipótese na qual se enquadra Joaquim.
- Cficará vinculada à pessoa de Joaquim, bem como ao familiar por ele indicado e é válida apenas no Estado onde reside Joaquim.
- Dficará vinculada apenas à pessoa de Joaquim e é válida em todo o território nacional.
- Edestina-se às vagas reservadas de estacionamentos abertos ao público, de uso público, não cabendo para estacionamentos privados de uso coletivo.