Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Direito à Cultura, ao Esporte, ao Turismo e ao Lazer — FCC 2017
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Direito à Cultura, ao Esporte, ao Turismo e ao Lazer
- Código
- fc040415
- Banca
- FCC
- Órgão
- TST
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário – Área Judiciária
Conforme preceitua a Lei n° 13.146/2015, hotéis, pousadas e similares já existentes deverão disponibilizar, pelo menos,
- A3% de seus dormitórios acessíveis, garantida, no mínimo, 1 unidade acessível.
- B5% de seus dormitórios acessíveis, garantida, no mínimo, 1 unidade acessível.
- C10% de seus dormitórios acessíveis, garantida, no mínimo, 1 unidade acessível.
- D10% de seus dormitórios acessíveis, garantidas, no mínimo, 2 unidades acessíveis.
- E5% de seus dormitórios acessíveis, garantidas, no mínimo, 2 unidades acessíveis.