Questão de Direito Processual do Trabalho — Tutela Provisória — FCC 2017
Direito Processual do TrabalhoTutela Provisória
- Código
- fc040491
- Banca
- FCC
- Órgão
- TST
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
No que se refere à antecipação de tutela no processo do trabalho, de acordo com a CLT e as Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST,
- Ao juiz não poderá antecipar a tutela para conceder a reintegração de dirigente de sindicato com garantia provisória no emprego antes da sentença.
- Bo juiz não poderá antecipar a tutela para sustar a eficácia de transferência abusiva antes da sentença.
- Ca antecipação de tutela nos tribunais é de competência do relator, em decisão monocrática, sem a necessidade de posterior submissão ao órgão colegiado.
- Do juiz não poderá antecipar a tutela para conceder a reintegração de dirigente de sindicato com garantia provisória no emprego caso o empregado tenha sido suspenso para ajuizamento de inquérito de apuração de falta grave.
- Eo juiz deverá homologar o acordo das partes, cabendo mandado de segurança dessa decisão.