Questão de Direito Processual do Trabalho — Ações especiais no processo trabalhista — FCC 2017
Direito Processual do TrabalhoAções especiais no processo trabalhista
- Código
- fc040500
- Banca
- FCC
- Órgão
- TST
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Em se tratando de ação de cumprimento no processo do trabalho, em conformidade com a Consolidação das Leis do Trabalho e o entendimento das Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho, considere:I. A propositura da ação de cumprimento prescinde do trânsito em julgado da sentença normativa.II. A ação de cumprimento de decisão normativa tem como início do prazo prescricional a data do trânsito em julgado desta.III. O sindicato possui legitimidade, como substituto processual, para propor ação de cumprimento de sentença normativa, necessitando, para tanto, da outorga de poderes de seus associados.IV. A legitimidade do sindicato para propor ação de cumprimento estende-se também à observância de acordo ou de convenção coletivos.Está correto o que se afirma APENAS em
- AIII e IV.
- BII, III e IV.
- CI, II e IV.
- DIV.
- EIII.