Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ — Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — FCC 2017
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJConselho Nacional de Justiça (CNJ)
- Código
- fc040589
- Banca
- FCC
- Órgão
- TST
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário – Segurança Judiciária
No âmbito do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário − SINASPJ, caberá ao comitê gestor, entre outras medidas,
- Arequisitar às Forças Armadas, a prestação de serviço contínuo de proteção a membros do Poder Judiciário e familiares em situação de risco.
- Brecomendar ao Presidente do tribunal respectivo, ad referendum do Plenário, a remoção provisória de membro do Poder Judiciário, mediante provocação do magistrado, ainda que não caracterizada situação de risco.
- Crepresentar ao Procurador-Geral da República e aos Procuradores Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal pela designação de órgão da instituição para acompanhar inquéritos policiais instaurados para a apuração de crimes praticados contra magistrados fora do exercício de sua função.
- Dpropor à Presidência do CNJ a assinatura de instrumentos de cooperação técnica com o Conselho Nacional do Ministério Público, Ministérios Públicos, órgãos de inteligência nacionais e internacionais e outras instituições.
- Epropor ao Plenário a aprovação de pedido, dirigido ao Presidente do Senado, de intervenção das polícias locais, em caso de risco de extrema gravidade contra membros e serviços do Poder Judiciário.