Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Medidas de Proteção à Pessoa Idosa — FCC 2017
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Medidas de Proteção à Pessoa Idosa
- Código
- fc040590
- Banca
- FCC
- Órgão
- TST
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário – Segurança Judiciária
Em uma situação hipotética, Marcelino, idoso de 68 anos, gravemente enfermo, necessita realizar perícia médica do Instituto Nacional de Seguridade Social − INSS para expedição e laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária. Para expedição do aludido laudo, nos termos do estatuto do idoso, lhe é assegurado atendimento
- Adomiciliar pela perícia médica do INSS, pelo serviço público privado de saúde, inclusive com a indicação de peritos de sua preferência mesmo que não contratado ou conveniado do Sistema Único de Saúde − SUS.
- Bdomiciliar pela perícia médica do INSS, pelo serviço público de saúde ou pelo serviço público privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde − SUS.
- Cdomiciliar pela perícia médica do INSS, pelo serviço público de saúde ou pelo serviço público privado de saúde, contratado ou conveniado, independente de integrarem, por convênio ou contratação, o Sistema Único de Saúde − SUS.
- Dhospitalar para perícia médica do INSS, com o deslocamento às suas expensas, para atendimento pelo serviço público privado de saúde, respeitada a indicação de peritos de sua preferência.
- Ehospitalar para perícia médica do INSS, com o deslocamento às expensas do Sistema Único de Saúde − SUS, para atendimento pelo serviço público privado de saúde, respeitada a indicação de peritos de sua preferência, independente de integrarem, por convênio ou contratação.