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Questão de Legislação Federal — Sistema Brasileiro de Inteligência e Agência Brasileira de Inteligência - ABIN — FCC 2017

Legislação FederalSistema Brasileiro de Inteligência e Agência Brasileira de Inteligência - ABIN
Código
fc040597
Banca
FCC
Órgão
TST
Ano
2017
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário – Segurança Judiciária
Entende-se como definição de inteligência, com base na Instituição do Sistema Brasileiro de Inteligência: a atividade
  1. Aque objetiva a obtenção, análise e disseminação de conhecimento dentro e fora do território nacional, sobre fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório, visando a salvaguarda da Segurança da Sociedade e do Estado.
  2. Bque objetiva exclusivamente a salvaguarda de conhecimento dentro e fora do território nacional, sobre fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório, visando a salvaguarda da Segurança da Sociedade e do Estado.
  3. Cde treinamento e aperfeiçoamento dos agentes de segurança envolvidos no processo decisório das ações de defesa das instituições públicas, visando a salvaguarda da Segurança da Sociedade e do Estado.
  4. Dde aperfeiçoamento e produção de conhecimento dinâmico dos agentes públicos na formação do processo decisório, visando a segurança do Estado e da Sociedade.
  5. Eque objetiva a obtenção, análise e disseminação de conhecimento exclusivamente no Território Nacional, sobre fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório, visando a salvaguarda da Segurança da Sociedade e do Estado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — que objetiva a obtenção, análise e disseminação de conhecimento dentro e fora do território nacional, sobre fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório, visando a salvaguarda da Segurança da Sociedade e do Estado.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Sistema Brasileiro de Inteligência (Lei nº 9.883/1999)

Gabarito: letra A. A definição de atividade de inteligência, conforme estabelecido pela Lei nº 9.883/1999, que instituiu o Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), é exatamente a reproduzida na alternativa A: obtenção, análise e disseminação de conhecimentos dentro e fora do território nacional, sobre fatos e situações que possam influenciar o processo decisório, visando à segurança da sociedade e do Estado.

A questão testa o conhecimento literal da definição legal. Todas as demais alternativas contêm desvios que as tornam incorretas.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz fielmente o conceito legal: a inteligência é a atividade que objetiva a obtenção, análise e disseminação de conhecimentos, tanto no Brasil quanto no exterior, sobre fatos e situações com potencial influência no processo decisório, com o fim de salvaguardar a segurança da sociedade e do Estado.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa substitui "obtenção, análise e disseminação de conhecimento" por "exclusivamente a salvaguarda de conhecimento", o que restringe indevidamente o escopo da atividade. A lei prevê uma tríade de ações (obter, analisar, disseminar), e não apenas proteger o conhecimento já existente.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Descreve atividade de "treinamento e aperfeiçoamento dos agentes de segurança", que não corresponde à definição de inteligência. Embora o treinamento possa ser uma atividade complementar, o núcleo da definição legal é a produção de conhecimento para subsidiar decisões.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Fala em "aperfeiçoamento e produção de conhecimento dinâmico dos agentes públicos", o que também foge da definição. A inteligência não se volta ao aperfeiçoamento de agentes, mas sim à coleta e análise de informações sobre fatos e situações externas.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Limita a atuação da inteligência a "exclusivamente no Território Nacional", quando a lei expressamente prevê a atuação "dentro e fora do território nacional". A abrangência internacional é característica essencial da atividade de inteligência.

PEGA ESSA DICA!

Para questões sobre definições legais, memorize o texto exato da lei, atentando para palavras como "obtenção, análise e disseminação", "dentro e fora do território nacional" e "salvaguarda da Segurança da Sociedade e do Estado". Evite alternativas que introduzam termos como "exclusivamente", "treinamento" ou "aperfeiçoamento" – eles são distratores comuns.

Gabarito: letra A.

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