Questão de Direito Processual do Trabalho — Assistência judiciária e justiça gratuita — FCC 2017
Direito Processual do TrabalhoAssistência judiciária e justiça gratuita
- Código
- fc040625
- Banca
- FCC
- Órgão
- TST
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário – Área Administrativa
No tocante aos honorários periciais e advocatícios no processo do trabalho, considere:I. Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% e o máximo de 20% sobre o valor que resultar da liquidação de sentença, do proveito econômico obtido ou não, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.II. Na hipótese de procedência parcial, o juízo arbitrará honorários de sucumbência recíproca, vedada a compensação entre os honorários.III. A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiária da justiça gratuita. Entretanto, deverá ter obtido créditos em juízo capazes de suportar a referida despesa, ainda que em outro processo, caso contrário, a União responderá pelo encargo.Tendo em vista as alterações introduzidas na CLT, pela Lei n° 13.467/2017, está correto o que consta em
- AII e III, apenas.
- BI, II e III.
- CI, apenas.
- DIII, apenas.
- EI e II, apenas.