Questão de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) — Tribunal Superior do Trabalho — FCC 2017
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)Tribunal Superior do Trabalho
- Código
- fc040652
- Banca
- FCC
- Órgão
- TST
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário – Área Administrativa
Compete ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, dentre outras funções, enviar projetos de lei de interesse da Justiça do Trabalho em matéria de sua competência constitucional ao
- ACongresso Nacional, independentemente de prévia aprovação.
- BCongresso Nacional, após aprovação pelo Pleno do Tribunal.
- CSenado Federal, após aprovação pelo Órgão Especial.
- DSenado Federal, após aprovação pelo Pleno do Tribunal.
- ECongresso Nacional, após aprovação pelo Órgão Especial.