Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Legislação das Pessoas com Deficiência — FCC 2017
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Legislação das Pessoas com Deficiência
- Código
- fc040658
- Banca
- FCC
- Órgão
- TST
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário – Área Administrativa
Determinado Município pretende instalar elementos verticais de sinalização em espaço de acesso para pedestres. Nos termos da Lei n° 10.098/2000, os citados elementos
- Adeverão ser dispostos de forma a não dificultar ou impedir a circulação, e de modo que possam ser utilizados com a máxima comodidade.
- Bnão poderão ser instalados.
- Cpoderão, excepcionalmente, impedir a circulação local, haja vista sua importância à coletividade.
- Dpoderão, excepcionalmente, dificultar a circulação local; no entanto, não poderão impedi-la, sob pena de infringir o direito à locomoção das pessoas
- Einviabilizarão, como regra, a circulação local, no entanto, o Município deverá dispor de meios alternativos para suprir o acesso prejudicado.