Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — FCC 2017
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- fc040694
- Banca
- FCC
- Órgão
- ARTESP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
Nos termos da Constituição Federal, a competência para legislar sobre trânsito e transporte é
- Acomum da União, Estados e Distrito Federal.
- Bprivativa dos Estados e Distrito Federal.
- Cconcorrente entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
- Dexclusiva dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
- Eprivativa da União.