Questão de Legislação Estadual — Lei Complementar n° 914 de 2002 - Cria a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP — FCC 2017
Legislação EstadualLei Complementar n° 914 de 2002 - Cria a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP
- Código
- fc040731
- Banca
- FCC
- Órgão
- ARTESP
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 914/2002, o Conselho Diretor da ARTESP será composto por
- Asete Diretores com mandatos fixos e não coincidentes de quatro anos.
- Bum Diretor-Geral e mais três Diretores, com mandatos alternados de dois anos.
- Cum Diretor-Geral e mais cinco Diretores, com mandatos fixos e não coincidentes de quatro anos.
- Dsete Diretores com mandatos alternados de dois anos.
- Eum Diretor-Geral e mais nove Diretores, com mandatos alternados de três anos.