Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — FCC 2017
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- fc040790
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-RS
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 10.098/1994, o servidor, em regra, NÃO poderá permanecer em licença por prazo superior a vinte e quatro meses, salvo nos casos de licença para
- Ao exercício de mandato eletivo; para concorrer a mandato público eletivo; e tratar de interesses particulares.
- Bprestação de serviço militar; para concorrer a mandato público eletivo; e por motivo de doença em pessoa da família.
- Ctratar de interesses particulares; por motivo de doença em pessoa da família; e para prestação de serviço militar.
- Dacompanhar o cônjuge; para o desempenho de mandato classista; e por motivo de doença em pessoa da família.
- Eacompanhar o cônjuge; para o desempenho de mandato classista; e para o exercício de mandato eletivo.