Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — FCC 2017
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- fc040795
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-RS
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, decorrido o prazo de 15 dias do envio da lista tríplice ao Governador do Estado sem a nomeação do Defensor Público-Geral,
- Aserá investido no cargo o integrante da lista tríplice mais votado.
- Bserá investido no cargo o integrante da lista tríplice que possuir idade mais avançada, respeitando o limite de 70 anos.
- Cserá investido no cargo o integrante da lista tríplice mais antigo na carreira, independente da idade.
- Ddeverá ser elaborada uma nova lista tríplice, obedecendo os preceitos constitucionais e legais.
- Eserá investido no cargo o integrante da lista tríplice que possuir idade mais avançada, respeitando o limite de 65 anos.