Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — FCC 2017
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- fc040824
- Banca
- FCC
- Órgão
- DPE-RS
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei Complementar Estadual n° 9.230/1991, o Subdefensor-Geral, será indicado pelo
- AConselho Superior da Defensoria Pública ao Governador do Estado, dentre os membros da carreira.
- BConselho Superior da Defensoria Pública ao Defensor-Geral, dentre os membros da carreira.
- CDefensor-Geral ao Governador do Estado, dentre os membros da carreira.
- DDefensor-Geral ao Governador do Estado, dentre cidadãos com mais de trinta e cinco anos, com reputação ilibada, não necessariamente membros da carreira.
- EConselho Superior da Defensoria Pública ao Governador do Estado, dentre cidadãos com mais de trinta e cinco anos, com reputação ilibada, não necessariamente membros da carreira.