Questão de Legislação Estadual — Lei nº 66 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá — FCC 2017
Legislação EstadualLei nº 66 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá
- Código
- fc040873
- Banca
- FCC
- Órgão
- PCA
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
De acordo com o Estatuto dos Servidores do Estado do Amapá, o servidor poderá obter licença remunerada para realizar aperfeiçoamento, estágio, pós-graduação ou especialização, a juízo da Administração. Neste caso, tendo o servidor obtido esta licença por prazo de 18 meses, nova licença para realizar aperfeiçoamento, estágio, pós-graduação e especialização
- Anão poderá ser renovada durante cinco anos, devendo, posteriormente, ser avaliado caso a caso.
- Bsó poderá ser renovada depois de decorrido dezoito meses do término da anterior.
- Csó poderá ser renovada depois de decorrido um ano do término da anterior.
- Dnão poderá ser renovada uma vez que essa licença só é concedida uma única vez.
- Esó poderá ser renovada depois de decorridos dois anos do término da anterior.