Direito Penal · FCC · 2017 | Questão sqc-fc040878

Direito PenalCrimes contra a administração pública

Código: fc040878
Banca: FCC
Órgão: PCA
Ano: 2017
Nível: Superior

Guilherme, médico legista, responsável por elaborar o laudo de exumação de Danilo, em investigação de morte suspeita, é procurado por Rodrigo que, temendo ser acusado de homicídio contra a vítima, oferece suborno para que Guilherme afirmasse falsamente que a morte se deu por causas naturais. O médico aceita a promessa de pagamento e conclui o laudo, a despeito de extensas evidências de agressões físicas, no sentido de que Danilo morreu em decorrência de problemas cardíacos. Passadas algumas semanas, Guilherme, arrependido de sua conduta, procura o juiz responsável pelo processo e se retrata, declarando que a morte da vítima ocorreu em virtude das lesões corporais sofridas, antes de ser proferida a sentença. Diante dessa situação hipotética,

AGuilherme responderá pelo crime de falsa perícia, ainda que tenha se retratado, com a pena aumentada de um sexto a um terço, por ter praticado o delito com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal.
Ba conduta de Guilherme não será punível por ter se retratado antes da sentença no processo em que ocorreu a falsa perícia.
CGuilherme terá sua pena diminuída de um a dois terços por ter se retratado antes da sentença.
DGuilherme somente teria sua pena diminuída se tivesse se retratado antes do início da ação penal.
EGuilherme, embora tenha se retratado, responderá pelo crime de falsa perícia, sem qualquer diminuição de pena.

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GabaritoB — a conduta de Guilherme não será punível por ter se retratado antes da sentença no processo em que ocorreu a falsa perícia.

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Falsa perícia – Retratação (art. 342, CP)

Gabarito: letra B. Guilherme, médico legista, praticou o crime de falsa perícia (art. 342, caput, CP) ao atestar falsamente a morte por causas naturais. Contudo, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, ele se retratou e declarou a verdade. O art. 342, §2º, do Código Penal é claro: “O fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade”. Portanto, a conduta de Guilherme não é punível, conforme a alternativa B.

Art. 342, §2CP

Art. 342 — Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

§ 2º — O fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.

Falsa perícia (art. 342, CP): Conduta (Afirmação falsa, Negação da verdade, Calar a verdade); Sujeitos (Testemunha, Perito, Contador, tradutor, intérprete); Âmbito (Processo judicial, Processo administrativo, Inquérito policial, Juízo arbitral); Retratação (§2º) (Antes da sentença no processo do ilícito, Fato deixa de ser punível)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que Guilherme responderá pelo crime de falsa perícia com a pena aumentada, mesmo com a retratação. Erro: o §2º extingue a punibilidade, não havendo falar em aumento de pena. A retratação antes da sentença torna o fato não punível, independentemente do suborno (que só agravaria a pena se o crime fosse punível).

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente o que determina o art. 342, §2º, CP: a retratação antes da sentença no processo em que ocorreu a falsa perícia faz com que o fato deixe de ser punível.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Prevê diminuição de pena de 1 a 2/3 (típica do art. 14, parágrafo único, CP – tentativa). A retratação no crime de falsa perícia não gera redução de pena, mas sim extinção da punibilidade. São institutos distintos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Condiciona a retratação ao momento anterior ao início da ação penal. O §2º exige que a retratação ocorra “antes da sentença”, não antes da ação penal. Portanto, a retratação pode ocorrer mesmo após o início da ação penal, desde que antes da sentença.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Diz que Guilherme responderá sem qualquer diminuição de pena. Desconsidera o §2º, que extingue a punibilidade, ou seja, ele não responderá pelo crime. É o oposto do que afirma.

MNEMÔNICO

CCHOUP (Quem nunca tomou cchoup na faculdade?)

CContravenções (art. 4º da LCP)CCulposos (imprudência, imperícia e negligência)HHabituais (arts. 229, 230, 284)OOmissivos próprios (art. 135 CP)UUnissubsistentes (injúria verbal)PPreterdolosos (dolo+culpa, art. 129 §3º CP)

Crimes que não admitem tentativa

Gabarito: letra B.

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