Questão de Direito Penal — Espécies de Medida de Segurança — FCC 2017
Direito PenalEspécies de Medida de Segurança
- Código
- fc040882
- Banca
- FCC
- Órgão
- PCA
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
Sobre medida de segurança, é correto afirmar:
- AAinda que esteja demonstrada a ocorrência de legítima defesa, é possível a aplicação da medida de segurança ao agente inimputável, em razão de seu elevado grau de periculosidade.
- BA aplicação da medida de segurança somente é possível aos agentes inimputáveis, nunca aos semi-imputáveis, pois a estes caberá apenas a aplicação da pena diminuída de 1/3 a 2/3.
- CA internação, ou tratamento ambulatorial, serão por tempo determinado, fixado entre 1 e 3 anos, no máximo.
- DUma vez eleito o tratamento ambulatorial, não poderá ser determinada a internação do agente.
- EA perícia médica realizar-se-á ao termo do prazo mínimo fixado e deverá ser repetida de ano em ano, ou a qualquer tempo, se o determinar o juiz da execução.