Questão de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) — Tribunal Regional Eleitoral do Paraná — FCC 2017
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
- Código
- fc040937
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-PR
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
Considere as atribuições abaixo.I. Determinar a remessa dos documentos pertinentes à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição em dívida ativa, quando for o caso.II. Fazer constar em ata eventual ausência de Juízes Efetivos do Tribunal e presença dos respectivos Substitutos.III. Velar pela fiel execução das leis e instruções e pela boa ordem e celeridade dos serviços eleitorais, notadamente aqueles relacionados ao cadastro eleitoral.IV. Aplicar a penalidade de advertência ou de suspensão, quando apurada falta disciplinar nos serviços eleitorais e judiciários de primeiro grau.V. Conhecer, processar e relatar pedidos de revisão do eleitorado e incidentes correlatos.Essas atribuições são, respectivamente, do
- ATribunal, Vice-Presidente, Presidente do Tribunal, Presidente do Tribunal e Corregedor Regional Eleitoral.
- BPresidente do Tribunal, Presidente do Tribunal, Corregedor Regional Eleitoral, Tribunal e Vice-Presidente.
- CPresidente do Tribunal, Presidente do Tribunal, Corregedor Regional Eleitoral, Corregedor Regional Eleitoral e Corregedor Regional Eleitoral.
- DCorregedor Regional Eleitoral, Vice-Presidente, Presidente do Tribunal, Presidente do Tribunal e Corregedor Regional Eleitoral.
- ECorregedor Regional Eleitoral, Vice-Presidente, Presidente do Tribunal, Corregedor Regional Eleitoral e Corregedor Regional Eleitoral.