Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Lei nº 10.048 de 2000, Lei nº 10.098 de 2000 e Decreto nº 5.296 de 2004: Acessibilidade e Atendimento Prioritário — FCC 2017
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Lei nº 10.048 de 2000, Lei nº 10.098 de 2000 e Decreto nº 5.296 de 2004: Acessibilidade e Atendimento Prioritário
- Código
- fc041074
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 11ª Região (AM e RR)
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
Ao estabelecer as categorias de deficiência, o Decreto n° 5.296/2004 dispõe que
- Aparaparesia e monoparesia são formas de deficiência mental.
- Blazer não é considerado área de habilidade adaptativa para fins de caracterização da deficiência mental.
- Ca pessoa pode ser considerada portadora de mobilidade reduzida desde que causada por fatores temporários apenas.
- Da pessoa é considerada deficiente mental se possuir limitações associadas a todas as áreas de habilidades adaptativas.
- Eo funcionamento intelectual significativamente inferior à média deve se manifestar até os 18 anos para que seja caracterizada a deficiência mental.