Questão de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) — Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região — FCC 2017
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
- Código
- fc041106
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 11ª Região (AM e RR)
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
Considere os seguintes atos:I. Prestar informações sobre os assentamentos funcionais dos juízes e servidores para fins de promoção por merecimento ou aplicação de penalidades.II. Julgar mandados de segurança contra atos das Turmas.III. Julgar ações rescisórias.IV. Homologar desistências e acordos nos dissídios individuais, apresentados antes da distribuição e após o julgamento do feito.V. Presidir a Comissão de Uniformização da Jurisprudência.Nos termos do Regimento Interno do TRT da 11ª Região, a competência para a prática desses atos, respectivamente, é do
- APresidente do Tribunal, Tribunal Pleno, Presidente do Tribunal, Presidente da Turma e Corregedor.
- BCorregedor, Presidente do Tribunal, Tribunal Pleno, Presidente do Tribunal e Vice-Presidente.
- CCorregedor, Tribunal Pleno, Tribunal Pleno, Presidente da Turma e Vice-Presidente.
- DPresidente do Tribunal, Tribunal Pleno, Presidente da Turma, Tribunal Pleno e Presidente do Tribunal.
- EPresidente do Tribunal, Tribunal Pleno, Tribunal Pleno, Vice-Presidente e Corregedor.