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Questão de Direito Constitucional — Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho — FCC 2017

Direito ConstitucionalTribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho
Código
fc041141
Banca
FCC
Órgão
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Ano
2017
Nível
Médio
Maria almeja ocupar um dos cargos de Técnico do Tribunal Regional do Trabalho da 24° Região. Assim, Maria iniciou seu estudo aprofundando seu conhecimento sobre os Tribunais Regionais do Trabalho e sobre o Tribunal Superior do Trabalho, verificando que a Constituição Federal brasileira prevê que
  1. Aos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho devem ser brasileiros e possuírem no mínimo trinta anos de idade.
  2. Bo Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros.
  3. Cos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho são escolhidos pelo Presidente da República após aprovação pela Câmara dos Deputados.
  4. Dos Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, onze juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região.
  5. Enão há advogados na composição dos Tribunais Regionais do Trabalho.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — o Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Tribunais Superiores do Trabalho e Tribunais Regionais do Trabalho na CF/88

Gabarito: letra B. A Constituição Federal determina que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) é composto por 27 Ministros (art. 111-A, CF), sendo a única assertiva correta. As demais alternativas erram a idade mínima (30 anos, quando é 35), o órgão de aprovação (Câmara, quando é Senado), o número mínimo de juízes nos TRTs (11, quando é 7) e a participação de advogados (nega sua existência).

A questão testa o conhecimento literal da Constituição sobre a composição e requisitos do TST e dos TRTs, sendo comum a banca trocar números e órgãos para confundir o candidato.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que os Ministros do TST devem ter no mínimo 30 anos de idade, mas a CF exige 35 anos (art. 111-A, §1º). O distrator explora a confusão com a idade mínima dos juízes dos TRFs (30 anos, art. 107).

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A CF prevê que o TST compõe-se de 27 Ministros (art. 111-A, caput, redação dada pela EC 45/2004). Número correto e fixo.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A escolha dos Ministros do TST depende de aprovação pelo Senado Federal (maioria absoluta), e não pela Câmara dos Deputados. A banca troca o órgão legislativo.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes (art. 115, caput), e não onze. O número 11 não corresponde a qualquer tribunal trabalhista; é um distrator numérico.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A CF determina que um quinto dos juízes dos TRTs seja composto por advogados e membros do Ministério Público do Trabalho (art. 115, I). Logo, há advogados na composição.

NÃO CAIA NESSA!

A banca adora trocar números e órgãos. Aqui, a idade de 30 anos (A) e o número de 11 juízes (D) são distratores clássicos. Lembre-se: TST = 27 Ministros, idade mínima 35 anos; TRTs = mínimo 7 juízes, com 1/5 de advogados. Treine esses números!

PEGA ESSA DICA!

TSE = SET (ao contrário)

SET lido ao contrário remete a 7 = mínimo de 7 membros do Tribunal Superior Eleitoral

— Composição dos Tribunais Superiores (nº de membros)

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