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Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — FCC 2017

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
Código
fc041142
Banca
FCC
Órgão
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Ano
2017
Nível
Médio
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho, exerce, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de
  1. Aprimeiro e segundo grau, como órgão central do sistema, cujas decisões não terão efeito vinculante.
  2. Bsegundo grau, cujas decisões terão efeito vinculante, sendo que a supervisão de primeiro grau compete ao Tribunal Superior do Trabalho.
  3. Csegundo grau, cujas decisões não terão efeito vinculante, sendo que a supervisão de primeiro grau compete ao Tribunal Superior do Trabalho.
  4. Dprimeiro e segundo grau, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.
  5. Esegundo grau, cujas decisões terão efeito vinculante, sendo que a supervisão de primeiro grau compete ao Supremo Tribunal Federal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — primeiro e segundo grau, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Conselho Superior da Justiça do Trabalho

Gabarito: letra D. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) exerce a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, e suas decisões são dotadas de efeito vinculante — exatamente o que diz a alternativa D.

A questão cobra o conhecimento sobre o âmbito de atuação e o poder decisório do CSJT. O erro das demais alternativas está em restringir a supervisão apenas ao segundo grau ou em negar o efeito vinculante.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a supervisão abrange primeiro e segundo graus, mas nega o efeito vinculante. O correto é que as decisões do CSJT têm efeito vinculante, conforme previsão constitucional.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Limita a supervisão ao segundo grau e atribui a supervisão do primeiro grau ao TST. Na verdade, o CSJT supervisiona ambos os graus; não há essa divisão com o TST.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Também restringe ao segundo grau e nega o efeito vinculante. Incorreto por dupla razão: a supervisão é de primeiro e segundo graus, e as decisões são vinculantes.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exato: o CSJT atua como órgão central, supervisionando a Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, com decisões de efeito vinculante.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Limita ao segundo grau e, ainda, atribui a supervisão do primeiro grau ao STF, o que é totalmente descabido — o STF não tem essa atribuição.

Conclusão: A única alternativa que descreve corretamente a competência do CSJT é a letra D.

MNEMÔNICO
SUPRESU CON TRF e Juízes Federais TJ TEME
SUPRESupremo Tribunal FederalSUSuperior Tribunal de JustiçaCONConselho Nacional de JustiçaTRFTribunais Regionais Federais e Juízes FederaisTJTribunais e JuízesTTrabalhoEEleitoraisMMilitaresEEstaduais
Direito Constitucional — Órgãos do Poder Judiciário (art. 92)

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