Direito Constitucional · FCC · 2017 | Questão sqc-fc041176

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário

Código: fc041176
Banca: FCC
Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Ano: 2017
Nível: Superior

Considere as seguintes amigas que estudaram juntas na mesma Universidade e seguiram rumos profissionais diversos: Divineia é Procuradora do Ministério Público do Trabalho há 9 anos e possui 45 anos de idade; Doralice é Procuradora do Ministério Público do Trabalho há 25 anos, possui 61 anos de idade; Rita é advogada há 8 anos e possui 41 anos de idade; já Somália é advogada há 12 anos e possui 37 anos de idade. Nestes casos, considerando que todas possuem notável saber jurídico e reputação ilibada, de acordo com a Constituição Federal brasileira,

Anenhuma das amigas poderão fazer parte da composição de Tribunal Regional do Trabalho.
Bapenas Divineia, Doralice e Somália poderão fazer parte da composição de Tribunal Regional do Trabalho.
Ctodas as amigas poderão fazer parte da composição de Tribunal Regional do Trabalho.
Dapenas Doralice e Somália poderão fazer parte da composição de Tribunal Regional do Trabalho.
Eapenas Divineia, Doralice e Rita poderão fazer parte da composição de Tribunal Regional do Trabalho.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — apenas Doralice e Somália poderão fazer parte da composição de Tribunal Regional do Trabalho.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Composição dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT)

Gabarito: letra D. Apenas Doralice e Somália preenchem os requisitos constitucionais para integrar um TRT pelo quinto constitucional (CF, art. 115, §1º, I): mais de dez anos de atividade profissional (advogados) ou de exercício no Ministério Público do Trabalho (membros do MPT), além de idade entre 30 e 65 anos. Divineia (9 anos no MPT) e Rita (8 anos como advogada) não atingem o tempo mínimo; portanto, não podem ser nomeadas.

Análise das candidatas

Nome	Profissão	Tempo	Idade	Requisito atendido?
Divineia	MPT	9 anos	45	❌ (tempo insuficiente)
Doralice	MPT	25 anos	61	✅
Rita	Advogada	8 anos	41	❌ (tempo insuficiente)
Somália	Advogada	12 anos	37	✅

Requisitos para TRT (art. 115, §1º, I): Idade (Mínimo 30 anos, Máximo 65 anos); Tempo de atividade (MPT: mais de 10 anos, Advogado: mais de 10 anos); Notável saber jurídico; Reputação ilibada

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que nenhuma pode compor o TRT. Ignora que Doralice e Somália preenchem os requisitos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Inclui Divineia, que possui apenas 9 anos no MPT, quando a Constituição exige mais de 10 anos de efetivo exercício (CF, art. 115, §1º, I).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Inclui todas as quatro, mas Divineia e Rita não cumprem o tempo mínimo exigido.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Corresponde exatamente às candidatas que reúnem os dois requisitos: tempo de atuação superior a 10 anos e idade entre 30 e 65 anos.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Inclui Divineia e Rita, que não possuem o tempo mínimo de 10 anos (Divineia: 9; Rita: 8).

MNEMÔNICO

SUPRESU CON TRF e Juízes Federais TJ TEME

SUPRESupremo Tribunal FederalSUSuperior Tribunal de JustiçaCONConselho Nacional de JustiçaTRFTribunais Regionais Federais e Juízes FederaisTJTribunais e JuízesTTrabalhoEEleitoraisMMilitaresEEstaduais

Direito Constitucional — Órgãos do Poder Judiciário (art. 92)

Gabarito: letra D.

Link permanente: /questoes/fc041176