Questão de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) — Tribunal Superior do Trabalho — FCC 2017
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)Tribunal Superior do Trabalho
- Código
- fc041220
- Banca
- FCC
- Órgão
- TST
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
Compete ao Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho
- Adeterminar a disponibilidade ou a aposentadoria de Ministro do Tribunal.
- Bjulgar os recursos interpostos contra decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho em mandado de segurança de interesse de Juízes e servidores da Justiça do Trabalho.
- Cjulgar os recursos interpostos contra decisão em matéria de concurso para a Magistratura do Trabalho.
- Djulgar os recursos ordinários em agravos regimentais interpostos contra decisões proferidas em reclamações correicionais.
- Eescolher, pelo voto da maioria absoluta dos seus membros, Juízes de Tribunal Regional do Trabalho para substituir temporariamente Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.