Questão de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) — Tribunal Superior do Trabalho — FCC 2017
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)Tribunal Superior do Trabalho
- Código
- fc041222
- Banca
- FCC
- Órgão
- TST
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
As Comissões permanentes
- Acolaboram no desempenho dos encargos do Tribunal e são compostas por Ministros eleitos pelo Órgão Especial na primeira sessão subsequente à posse dos membros da direção.
- Bsão integradas, como membros natos, por Ministros exercentes dos cargos de direção do Tribunal, pelo Vice-Diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho − ENAMAT.
- Cserão presididas pelo Ministro com mais idade dentre os que as compuserem.
- Dpoderão eleger cada Ministro como membro titular da mesma comissão permanente para um único período, vedada a sua reeleição.
- Enão poderão sugerir ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho normas de serviço relativas à matéria de sua competência, respeitando-se as regras regimentais sob o tema.