Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Acessibilidade — FCC 2017
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Acessibilidade
- Código
- fc041226
- Banca
- FCC
- Órgão
- TST
- Ano
- 2017
- Nível
- Médio
Nos termos da Lei n° 13.146/2015, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar, dentre outros,
- Aserviços de habilitação e de reabilitação sempre que necessários, destinados apenas a alguns tipos de deficiência, inclusive para a manutenção da melhor condição de saúde e qualidade de vida.
- Batendimento psicológico, inclusive para seus familiares, exceto para os atendentes pessoais.
- Catendimento domiciliar multidisciplinar, tratamento ambulatorial e internação.
- Datenção sexual e reprodutiva, excluído o direito à fertilização assistida.
- Ediagnóstico e intervenção precoces, realizados por equipe unidisciplinar.