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Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — FCC 2017

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
Código
fc041256
Banca
FCC
Órgão
TST
Ano
2017
Nível
Superior
Os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho − TST,
  1. Atotalizam 25 na composição do Tribunal.
  2. Bsão aprovados pelo Senado Federal.
  3. Cdevem possuir mais de 30 anos e menos de 65 anos.
  4. Dsão nomeados pelo Presidente do Tribunal.
  5. Edevem possuir mais de 30 anos e menos de 60 anos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — são aprovados pelo Senado Federal.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Tribunal Superior do Trabalho (TST) – Composição e nomeação

Gabarito: letra B. Os ministros do TST são nomeados pelo Presidente da República após aprovação do Senado Federal, conforme o art. 111-A da Constituição Federal. Esse é o único requisito correto entre as alternativas.

A questão exige conhecimento da estrutura do TST prevista na CF/88. Os principais pontos são: número de ministros, idade mínima e máxima, forma de nomeação e órgão responsável pela aprovação.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o TST tem 25 ministros. Na verdade, o art. 111-A da CF estabelece 27 ministros. Esse número é fixo e não corresponde a 25.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Os ministros do TST são aprovados pelo Senado Federal (maioria absoluta) e depois nomeados pelo Presidente da República. É exatamente o procedimento constitucional.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Estabelece idade entre 30 e 65 anos. A CF exige mais de 35 anos e menos de 65 anos (art. 111-A). A idade mínima correta é 35, e não 30.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Diz que os ministros são nomeados pelo Presidente do Tribunal. A nomeação é feita pelo Presidente da República, e não pelo presidente do TST.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Apresenta idade entre 30 e 60 anos. Novamente, o limite mínimo é 35 anos e o máximo é 65 anos. Ambos os valores estão errados.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca a idade mínima de 35 para 30 anos (alternativas C e E) e o número de ministros de 27 para 25 (alternativa A). Esses são os distratores mais comuns. Grave: TST = 27 ministros, idade entre 35 e 65 anos.

Resumo: TST – 27 ministros, nomeados pelo Presidente da República após aprovação do Senado Federal, com idade entre 35 e 65 anos.

MNEMÔNICO
SUPRESU CON TRF e Juízes Federais TJ TEME
SUPRESupremo Tribunal FederalSUSuperior Tribunal de JustiçaCONConselho Nacional de JustiçaTRFTribunais Regionais Federais e Juízes FederaisTJTribunais e JuízesTTrabalhoEEleitoraisMMilitaresEEstaduais
Direito Constitucional — Órgãos do Poder Judiciário (art. 92)

Gabarito: letra B.

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