Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — FCC 2017
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- fc041260
- Banca
- FCC
- Órgão
- TST
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
Nos termos da Lei n° 13.146/2015, a recusa de oferta de obra intelectual em formato acessível à pessoa com deficiência é
- Avedada, salvo se não houver, comprovadamente, recursos para a acessibilidade em questão.
- Badmitida, tão somente para a proteção dos direitos de propriedade intelectual.
- Csempre admitida, tendo em vista os direitos inerentes à obra e ao artista.
- Dvedada, sob qualquer argumento.
- Eadmitida em apenas duas hipóteses: para a proteção dos direitos de propriedade intelectual e se não houver recursos necessários à acessibilidade.