Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Classificação da Receita Orçamentária em AFO — FCC 2017
Administração Financeira e Orçamentária›Classificação da Receita Orçamentária em AFO
Código
fc041283
Banca
FCC
Órgão
TCE-SP
Ano
2017
Nível
Superior
Cargo
VUNESP - - Agente de Fiscalização - Administração
É classificada como uma receita de capital aquela que decorre
Ada multa e de juros de mora cobrados sobre a Dívida Ativa do ente público.
Bde dividendos pagos por empresas nas quais o ente da federação tiver a maioria do capital social votante.
Cdas contribuições de melhoria cobradas pelo ente público.
Dda alienação de imóveis de propriedade do ente público.
Ede cauções recebidas como garantia do cumprimento de contratos celebrados com o ente público.
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GabaritoD — da alienação de imóveis de propriedade do ente público.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação da Receita Orçamentária – Receitas de Capital
Gabarito: letra D. A alienação de imóveis de propriedade do ente público é classificada como receita de capital, conforme o MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público). As demais alternativas são receitas correntes ou ingressos extraorçamentários.
A banca testa o conhecimento das categorias econômicas da receita pública. No Brasil, as receitas orçamentárias dividem-se em Receitas Correntes e Receitas de Capital. As Receitas de Capital são aquelas que alteram o patrimônio líquido do ente de forma não reiterada, como alienação de bens, operações de crédito, amortização de empréstimos, transferências de capital, etc. Já as Receitas Correntes são arrecadações regulares (tributos, contribuições, receita patrimonial, etc.).
Alternativa A — ❌ Incorreta
Multa e juros de mora sobre a Dívida Ativa são classificados como Outras Receitas Correntes (receita corrente). Não se enquadram como receita de capital.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Dividendos recebidos de empresas são Receita Patrimonial (receita corrente). Mesmo que o ente detenha a maioria do capital, o recebimento é recorrente e não altera o patrimônio de forma permanente.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Contribuição de melhoria é espécie tributária, classificada como Receita Tributária (receita corrente). Não é receita de capital.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alienação de imóveis (venda de bens imóveis) é típica Receita de Capital – mais especificamente, "Alienação de Bens". Essa receita decorre da venda de ativos permanentes e reduz o patrimônio público, sendo, portanto, classificada como capital.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Cauções recebidas como garantia são ingressos extraorçamentários, pois não pertencem ao ente público (são valores restituíveis). Não são classificadas como receita orçamentária, muito menos como receita de capital.
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar, associe "receita de capital" com a venda de bens (alienação), obtenção de empréstimos (operações de crédito) e recebimento de transferências para investimento. Tudo que é recorrente (tributos, multas, aluguéis, dividendos) é receita corrente. E ingressos devolvíveis (cauções, depósitos) são extraorçamentários.
PEGA ESSA DICA!
Opera Ali Amor e Transfere Outras (Opera Ali Amor Trans Ou)
Opera = Operações de Crédito; Ali = Alienação de Bens; Amor = Amortização de Empréstimos; Transfere = Transferências de Capital; Outras = Outras Receitas de Capital
— Origem das Receitas de Capital (classificação por origem)