Desenvolvimento institucional e capacidade estatal na gestão pública municipal
Gabarito: letra D. A ausência de implantação e elaboração do plano de gestão integrada de resíduos sólidos reflete, sobretudo, a insuficiência de capacidade estatal administrativa, técnica e financeira das prefeituras, especialmente nos municípios de pequeno porte. Essa é a explicação mais abrangente e alinhada com o diagnóstico de que a maioria dos municípios não conseguiu estruturar-se para cumprir a legislação, conforme apontado na fiscalização do TCE-SP.
O trecho da notícia evidencia que a maioria dos municípios avaliados (apenas 51,54% implantaram o plano) não possui as condições institucionais mínimas para implementar a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Isso remete diretamente ao conceito de capacidade estatal: a aptidão do Estado para executar políticas públicas, que envolve recursos financeiros, técnicos e administrativos. Nos municípios pequenos, essa carência é mais aguda, o que explica o descumprimento generalizado.
Alternativa | Causa apontada | Foco principal | Alinhamento com o texto |
|---|
A | Imobilismo político de prefeitos e insuficiência técnica de vereadores | Agentes políticos específicos | ❌ Restritivo; ignora déficit estrutural e de recursos |
B | Falhas de controle externo e desperdício ativo por descontinuidade | Fiscalização e gestão de recursos | ❌ Não é o foco do texto; problema é de planejamento, não de controle |
C | Lacunas na cultura organizacional e desconhecimento de gestão por processos | Cultura e ferramentas gerenciais | ❌ Parcial; não abrange a falta de capacidade financeira e técnica |
D | Insuficiência de capacidade estatal (administrativa, técnica e financeira) | Capacidade institucional e porte do município | ✅ Abrangente e alinhado ao diagnóstico de déficit estrutural |
E | Falta de motivação de agentes políticos e inexistência de pluralismo institucional | Vontade política e diversidade institucional | ❌ Subjetivo; não reflete a carência objetiva de recursos e estrutura |
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o problema decorre do "imobilismo político de prefeitos" e "insuficiência de qualificação técnica dos vereadores", restringindo a mudança organizacional. Apesar de a qualificação técnica ser relevante, a alternativa é muito restritiva: atribui a causa a atores específicos (prefeitos e vereadores) e ignora a dimensão estrutural (falta de recursos, capacidade financeira, estrutura administrativa). O texto não limita o problema a esses agentes, e a abrangência da falha (mais de 48% sem plano) sugere um déficit institucional mais amplo, não apenas de vontade política ou de qualificação dos vereadores.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Menciona "falhas de controle externo do Poder Executivo municipal pela Câmara de Vereadores" e "desperdício ativo de recursos públicos ocasionado por descontinuidades administrativas". Embora o controle externo seja importante, a notícia não aponta que a falta de plano decorre de falhas de controle ou de desperdício ativo. A questão central é a incapacidade de planejar e executar, e não a fiscalização posterior. A descontinuidade administrativa pode ser um fator, mas não é o principal, e a alternativa não aborda a carência de capacidade técnica e financeira.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Fala em "lacunas na cultura organizacional" e "desconhecimento de instrumentos gerenciais de gestão por processos". A cultura organizacional e o conhecimento gerencial são aspectos relevantes, mas a alternativa é muito focada em aspectos comportamentais e gerenciais, deixando de lado a insuficiência de recursos financeiros e a capacidade técnica propriamente dita. Além disso, a gestão por processos é uma ferramenta mais avançada; a dificuldade básica é a própria estruturação do plano, que exige corpo técnico e investimentos.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Esta alternativa aponta corretamente a "insuficiência de capacidade estatal administrativa, técnica e financeira das prefeituras, sobretudo nos municípios de pequeno porte". É a explicação mais completa e condizente com o cenário descrito: a Lei de Resíduos Sólidos exige planos complexos, que demandam equipes qualificadas, recursos orçamentários e estrutura administrativa. Municípios pequenos, com menor arrecadação e corpo técnico enxuto, têm mais dificuldade em cumprir. A fiscalização do TCE-SP revelou que metade sequer iniciou ou concluiu o plano, o que reforça a tese da capacidade estatal insuficiente.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Atribui o problema à "falta de motivação dos agentes políticos" e "inexistência de um pluralismo institucional nos municípios voltado para o planejamento e a gestão pública". A motivação dos agentes políticos é um fator subjetivo e difícil de mensurar, e o "pluralismo institucional" é um conceito vago. A notícia não traz elementos que sustentem essa visão; ao contrário, o diagnóstico é objetivo: falta de estrutura, não de vontade. A alternativa simplifica excessivamente as causas.
Gabarito: letra D — a insuficiência de capacidade estatal é o principal obstáculo para a implantação do plano de resíduos sólidos, conforme demonstrado pelos dados da fiscalização.