Questão de Administração Pública — Qualidade no setor público — FCC 2018

O modelo de excelência da FNQ na Administração Pública

Gabarito: letra A. O modelo de excelência da FNQ é aplicável à Administração Pública, desde que devidamente adaptado. A alternativa A capta corretamente essa ideia ao afirmar que a aplicação deve estar alicerçada no binômio entre os princípios aplicáveis à Administração Pública e os fundamentos próprios da gestão de excelência contemporânea. As demais alternativas impõem restrições inexistentes ou distorcem o conceito.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa A reproduz a essência do modelo FNQ aplicado ao setor público: conciliar os princípios constitucionais e legais que regem a Administração (como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência) com os fundamentos da excelência em gestão, como pensamento sistêmico, aprendizado organizacional e foco no cidadão. O próprio material de apoio destaca que o modelo FNQ, com adaptações, é um referencial para o aprimoramento da gestão nas organizações públicas.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que o modelo é "somente aplicável a pessoas jurídicas de direito privado, ou seja, empresas públicas ou sociedades de economia mista". Isso é falso: a FNQ foi criada por organizações privadas e públicas e seu modelo é utilizado também por órgãos da administração direta e autarquias, conforme o histórico do Programa de Qualidade e Participação na Administração Pública e a premiação pública instituída em 1998.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Diz que o modelo é "parcialmente aplicável, não comportando adoção dos critérios de excelência preconizados pela Fundação". Na verdade, a FNQ recomenda a adoção integral dos critérios, com adaptações à realidade de cada setor. Não há limitação a "parcial" – a aplicação é plena, respeitadas as peculiaridades do serviço público.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que a premiação não é admitida no setor público. Contudo, desde 1998 existe o Prêmio Nacional da Qualidade (PNQ) voltado para organizações públicas, e a FNQ concede premiações para entes públicos que atingem os critérios de excelência. O texto de apoio menciona que "a premiação pública somente foi instituída em 1998".

Alternativa E — ❌ Incorreta

Sustenta que o modelo afasta "a incidência do regime jurídico próprio da Administração para efeito de atingimento das metas da Fundação". Isso é incorreto: a aplicação do modelo FNQ não afasta o regime jurídico administrativo; pelo contrário, deve ser compatibilizada com ele. A alternativa A, correta, explicita justamente essa necessidade de aliar princípios públicos aos fundamentos de excelência, sem qualquer exclusão.

Gabarito: letra A.