Pular para o conteúdo principal

Questão de Administração Financeira e Orçamentária — LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal — FCC 2018

Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Código
fc041374
Banca
FCC
Órgão
ALESE
Ano
2018
Cargo
Analista Legislativo - Administração
É INCORRETO afirmar que a chamada regra de ouro
  1. Avisa impedir a realização de operações de créditos em excesso ao montante das despesas de capital.
  2. Bimpede, se respeitada, o aumento da dívida pública.
  3. Cfoi inicialmente lançada na Constituição de 1988 e constou também na redação original da Lei Complementar no 101/2000, embora com algumas diferenças.
  4. Dpermite que a maioria absoluta dos deputados estaduais autorize operação de crédito que exceda o montante das despesas de capital, desde que com finalidade precisa.
  5. Eé importante regra de Direito Financeiro para o equilíbrio das contas públicas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — impede, se respeitada, o aumento da dívida pública.

Link permanente: /questoes/fc041374