Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — FCC 2018
Administração Financeira e Orçamentária›Receita Pública
Código
fc041377
Banca
FCC
Órgão
ALESE
Ano
2018
Cargo
Analista Legislativo - Administração
Após deliberação da Mesa da Assembleia Legislativa, um espaço foi destacado para exploração, pela iniciativa privada, de operação de restaurante para servir parlamentares, servidores e visitantes. O serviço foi objeto de uma licitação de concessão administrativa de uso a título oneroso do tipo maior lance. O recolhimento do lance vencedor, no valor de R$ 100.000,00, classifica-se como receita
Aorçamentária, corrente e derivada.
Bextraorçamentária, de capital e originária.
Corçamentária, corrente e originária.
Dextraorçamentária, corrente e derivada.
Eorçamentária, de capital e originária.
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GabaritoC — orçamentária, corrente e originária.
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Classificação da Receita Pública: receita patrimonial de concessão
Gabarito: letra C. O valor de R$ 100.000,00 recebido pela concessão administrativa de uso de bem público (restaurante) classifica-se como receita orçamentária (ingressa nos cofres públicos e integra o orçamento), corrente (aumenta o patrimônio sem contrapartida de redução de ativos) e originária (decorre da exploração do patrimônio estatal). A alternativa C é a única que reúne esses três atributos.
A banca testa a capacidade de distinguir receitas originárias (patrimoniais) de derivadas (tributárias) e receitas correntes (originárias e derivadas) de receitas de capital (alienação, operações de crédito). A concessão de uso de bem público para exploração privada gera uma receita patrimonial, que é sempre orçamentária, corrente e originária. Não se trata de alienação (que seria de capital) nem de tributo (derivada), e o valor integra o orçamento (não é extraorçamentário).
Alternativa A — ❌ Incorreta
Erro no último termo: a receita é originária (exploração do patrimônio), e não derivada (que decorre do poder de império, como tributos e multas). As demais classificações (orçamentária e corrente) estão corretas isoladamente, mas a falha na origem invalida a alternativa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Dois erros: (1) a receita é orçamentária, e não extraorçamentária — não se trata de caução, depósito ou operação de crédito que transita apenas pelo caixa; (2) é corrente, e não de capital — a concessão não aliena o bem, apenas autoriza seu uso, portanto não reduz o patrimônio líquido do ente.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A receita é orçamentária (prevista e arrecadada no orçamento), corrente (aumenta a disponibilidade financeira sem contrapartida de redução de ativo permanente) e originária (decorre da exploração de bem público, sem caráter coativo). Essa tríade reflete a classificação adequada para concessões administrativas de uso oneroso.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Erro duplo: (1) é orçamentária, não extraorçamentária; (2) é originária, não derivada. Apenas o termo "corrente" está correto.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Erro no meio: a receita é corrente, não de capital. Receitas de capital decorrem de alienação de bens, amortização de empréstimos ou operações de crédito — não se aplicam a uma concessão de uso.
PEGA ESSA DICA!
Para identificar se a receita é originária ou derivada, pergunte: "o Estado está usando seu patrimônio (bens, empresas) ou seu poder de império?" Concessão de uso = patrimonial = originária. Tributo = derivada. Para corrente vs. capital: "a receita aumenta o patrimônio sem vender ativo?" Se sim, é corrente; se aliena bem, é capital. Memorize o quadro:
Tipo
Exemplo
Classificação
Concessão de uso
Restaurante em prédio público
Orçamentária, corrente, originária
Alienação de imóvel
Venda de bem público
Orçamentária, de capital, originária
IPTU
Tributo municipal
Orçamentária, corrente, derivada
PEGA ESSA DICA!
Opera Ali Amor e Transfere Outras (Opera Ali Amor Trans Ou)
Opera = Operações de Crédito; Ali = Alienação de Bens; Amor = Amortização de Empréstimos; Transfere = Transferências de Capital; Outras = Outras Receitas de Capital
— Origem das Receitas de Capital (classificação por origem)