Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Suprimento de Fundos (Regime de Adiantamento) — FCC 2018

Suprimento de Fundos (Regime de Adiantamento)

Gabarito: letra B. O suprimento de fundos é o adiantamento de numerário a servidor para a realização de despesas que, por sua natureza excepcional, não podem submeter-se ao processo normal de execução orçamentária, com a obrigação de posterior prestação de contas. Trata-se de uma despesa orçamentária, uma vez que percorre os estágios de empenho, liquidação e pagamento, embora o pagamento seja antecipado. As demais alternativas referem-se a outros conceitos orçamentários, como despesas de exercícios anteriores, restos a pagar e receitas.

Alternativa A — ❌ Incorreta

"Despesa de exercício anterior" (DEA) é aquela cujo fato gerador ocorreu em exercício findo, mas que não foi empenhada na época própria. Diferencia-se do suprimento de fundos, que é um adiantamento para despesas futuras, e não uma despesa reconhecida tardiamente.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O conceito descrito no enunciado corresponde exatamente ao suprimento de fundos: adiantamento a servidor que ainda prestará contas. O regime é disciplinado pela Lei nº 4.320/1964 (arts. 68-70) e por decretos específicos, sendo caracterizado pela entrega de numerário para despesas de pequeno vulto ou de caráter urgente, com prestação de contas posterior.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Antecipação de empenho" não é um conceito orçamentário formal. O empenho é uma fase da despesa, e sua antecipação não possui previsão legal no contexto de adiantamento a servidor. O correto é que o suprimento de fundos é precedido de empenho e liquidação, mas o pagamento é antecipado.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Restos a pagar" são despesas empenhadas, mas não pagas até o final do exercício. São obrigações pendentes, e não adiantamentos. O suprimento de fundos, ao contrário, envolve pagamento antecipado com posterior prestação de contas.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Receita orçamentária" é o ingresso de recursos nos cofres públicos, e não uma despesa. O enunciado fala expressamente em "despesa orçamentária", o que já exclui a ideia de receita. O suprimento de fundos é uma despesa, não uma receita.